Política e Estratégia Comercial (PEC)
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O Plano Integrado da
Comercialização Agrícola (PICA)
O Plano Integrado da Comercialização Agrícola (PICA) para o período 2013-2020 é um instrumento de implementação do Plano Estratégico de Desenvolvimento do Setor Agrário (PEDSA), com carácter multissetorial, liderado pelo Ministério da Indústria e Comércio, com a necessária de promover o desenvolvimento da comercialização e estimular o aumento da produção e da produtividade.
A atividade da comercialização agrícola, pelo seu caráter primordial no impacto socioeconômico do País, mereceu atenção do Governo no que diz respeito aos aspectos institucionais e legislativos, de modo a ser adequado e responder como exigências que esta atividade se imponha em cada momento.
Um papel comercial importante na economia nacional, constituindo uma das principais fontes de rendimento das zonas rurais, um mecanismo de ligação da produção e do mercado entre as zonas rurais e as zonas urbanas e é um instrumento indutor da produtividade agrícola.