Trânsito

O trânsito é regido por um conjunto separado de procedimentos aduaneiros e regulamentado pelo Diploma Ministerial Nº 116/2013 de 8 de Agosto.

O trânsito é o regime que rege a entrada de mercadorias no país, que atravessam e partem para uma outra fronteira (terrestre, marítima ou aérea). À entrada e saída do país, é apresentada uma declaração às Alfândegas e as mercadorias são consideradas como estando sob o controlo das Alfândegas ao atravessarem o país. Portanto, não existe intenção de venda das mercadorias dentro do território moçambicano, sujeito ao fornecimento de uma garantia, que é devolvida na conclusão do trânsito (ou seja, saída das mercadorias do território nacional). Algumas mercadorias não carecem do pagamento de garantia. O Anexo 1 do Diploma Ministerial acima mencionado contém uma lista completa. As mercadorias devem seguir a rota declarada e podem ser seladas ou de outro modo protegidas pelas Alfândegas à entrada no território nacional para evitar a abertura não autorizada, a alteração ou a venda.

Processo de Trânsito