Acordos Comerciais

No quadro dos esforços de promoção de relações comerciais e dinamização do comércio externo, uma série de acordos comerciais de que Moçambique é signatário, fornecem um panorama com vista a eliminar barreiras às exportações e investimentos nos mercados, impulsionar as reformas internas, incrementar a competitividade industrial e desenvolvimento económico.

Assim, no âmbito da globalização do universo de trocas comerciais, fenómeno que gera uma profunda interdependência entre os diversos países, conhecer e compreender os acordos comerciais aplicáveis, benefícios e mecanismos de funcionamento, concorre para um melhor aproveitamento das oportunidades existentes.

Neste contexto, com vista a capitalização dos acordos comerciais e desenvolvimento do comércio externo, aborda-se sobre os acordos comerciais ratificados pelo Governo de Moçambique a nível bilateral, regional e multilateral.

Moçambique ratificou o Protocolo Comercial da SADC que visa liberalizar o comércio intra-regional através da criação de acordos comerciais mutuamente benéficos, melhorando assim o investimento e a produtividade na região. Defende que os Estados Membros eliminem barreiras ao comércio, facilitem os procedimentos alfandegários, harmonizem as políticas comerciais com base em padrões internacionais e proíbam práticas comerciais desleais. O Protocolo também estabelece arranjos institucionais para implementação e contém anexos detalhando políticas sobre Regras de Origem, cooperação alfandegária, harmonização de documentação comercial, instalações de trânsito e desenvolvimento comercial.

Moçambique ratificou a 22 de Novembro de 2020 o Acordo Preferencial Moçambique e Indonésia, que tem como intuito fortalecer as relações comerciais entre as Partes, através da isenção e redução de tarifas sobre o comércio de mercadorias e eliminação de barreiras não tarifárias ao comércio de mercadorias, aumento e diversificação das exportações, adição de valor e atração de investimento.

Moçambique ratificou a 22 de Novembro de 2020 o Acordo de Parceria Económica entre os Estados membros da União Aduaneira da África Austral -SACU e Moçambique, por um lado e o Reino Unido da Grã -Bretanha e Irlanda do Norte, por outro.

O Acordo tem como objectivo contribuir para redução e erradicação da pobreza, promover a cooperação económica e a integração regional dos Estados Membros da SACU e Moçambique na economia mundial, melhorar a capacidade dos Estados Membros sobre matérias relativas a política comercial, comércio, investimento, competitividade, crescimento económico dos Estados Membros da SACU e Moçambique, bem como, consolidar a implementação do protocolo relativo ao comércio na Região da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral.

A UE assinou um Acordo de Parceria Económica (APE) em 10 de junho de 2016 com o Grupo APE da SADC , incluindo o Botsuana, Lesoto, Moçambique, Namíbia, África do Sul e Eswatini (anteriormente Suazilândia). Angola tem uma opção para aderir ao acordo no futuro. O acordo tornou-se o primeiro APE regional na África a estar totalmente operacional desde que Moçambique começou a aplicar o APE em Fevereiro de 2018. Os outros seis membros da região da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral - República Democrática do Congo, Madagascar, Malawi, Maurício, Zâmbia e Zimbábue - estão a negociar acordos de parceria económica com a UE como parte de outros grupos regionais, a saber, África Central ou África Oriental e Austral.  

Moçambique também tem acordos comerciais bilaterais com o Malawi e o Zimbabwe

De acordo com a Lei de Crescimento e Oportunidades para a África (AGOA) e o Sistema de Preferências Generalizadas (SGP), uma ampla gama de produtos moçambicanos recebe entrada isenta de direitos nos Estados Unidos. Uma disposição essencial do AGOA é a entrada isenta de direitos de vestuário fabricado em Moçambique, incluindo vestuário fabricado com tecido de países terceiros. O regime preferencial não contém tratamento recíproco para produtos dos EUA que entram em Moçambique.  

Moçambique também se beneficia do acesso isento de direitos a muitas linhas tarifárias em países desenvolvidos e de renda média. O banco de dados da Organização Mundial do Comércio tem informação detalhada sobre acesso preferencial para mercadorias de Moçambique, incluindo por exemplo aos mercados de: Canada, os EUA, Chile, Islândia, Noruega, a UE, Marrocos, Suíça, Montenegro, Turquia, Arménia, Rússia, Kazakhstan, Tajiquistan, Republica Kyrgyz, India, China, Tailandia, Republica de Coreia, Japao, Taipei, Australia e Nova Zelandia. Para aceder ao banco de dados, veja aqui.