P1 - Registo como Operador de Comércio Exterior

Categoria Importação/Exportação
Imagem P1 - Registo como Operador de Comércio Exterior
Sumário Obtenção de uma licença (na forma de um cartão) que confirma o registo como importador ou exportador (ou ambos).
Descrição

Esse processo exige que o comerciante vá a um Balcão Único de Atendimento em sua área local, com um formulário preenchido [F1], uma cópia do alvará e (a menos que isso já esteja indicado no alvará) o NUIT (modelo 1). O pagamento pode ser feito por cartão no momento ou depositado na conta bancária relevante e o comprovativo do depósito entregue. A taxa muda a cada ano, fixada em 25% do salário mínimo para o sector público. Em novembro de 2019, eram 2.117 meticais. Na maioria dos casos, a emissão da licença pode ser feita no mesmo dia.

Formulários

Os seguintes formulários são usados neste procedimento

Título Descrição Categoria Entidade
F1 Registo como Operador de Comércio Externo – Importadaor Formulário para o registo como operador de comercio externo (importador). Importação Ministério da Indústria e Comércio (Balcão Único de Atendimento).
F1 Registo como Operador de Comércio Externo - Exportador Formulário para registro como operador de comércio externo (exportador). Exportação Ministério da Indústria e Comércio (Balcão Único de Atendimento).