Contexto Institucional

O comércio, por sua natureza, é um assunto transversal. O Comité Nacional de Facilitação do Comércio coordena todas as entidades governamentais e não-governamentais no âmbito do Comércio internacional.

O Ministério do Comércio e Indústria é responsável por coordenar o comércio interno e externo, incluindo a negociação de acordos comerciais, desenvolvimento de estratégias e políticas comerciais, promoção de exportações e coordenação de actividades de facilitação do comércio. O Ministério tem duas direcções ligadas ao comércio - uma para o comércio interno, ou seja, dentro do país, e outra para o comércio externo, ou seja, entre Moçambique e outros países. O Ministério tem delegações provinciais em cada província e também presta serviços aos comerciantes por meio de suas Balcões de Atendimento Único. Um serviço importante prestado por estes é o licenciamento de comerciantes para realizar actividades de importação e exportação. Todos os comerciantes devem estar registados e obter a sua Licença de Operador de Comércio Externo, que pode ser para importações, exportações ou ambos.

Igualmente crítico para o comércio é a Direcção Geral das Alfândegas, que define e implementa as políticas e procedimentos aduaneiros. 

Vários outras instituições governamentais e não-governamentais estão envolvidas no comércio, incluindo aquelas que emitem licenças e certificados para importação ou exportação, que regulam o comércio de produtos específicos, definem normas nacionais de qualidade, e representam entidades do sector privado.  

Para mais informações sobre as instituições mencionadas nesta página, seguem os links abaixo: