Perguntas Frequentes


Questões Gerais Sobre o Comércio

P: Como obter uma licença de operador de comércio externo?
R: Para importar ou exportar, é preciso obter uma licença do Ministério de Indústria e Comércio, através da sua rede de Balcões Únicos de Atendimento. Para mais informação sobre os requisitos e o processo, veja aqui.

P: O que está Moçambique a fazer para estimular o comércio?
R: Moçambique é membro da SADC, um bloco comercial regional que eliminou direitos, a fim de criar uma área de livre comércio e estimular o comércio regional. Vários países da SADC, incluindo Moçambique, também celebraram um Acordo de Parceria Económica com a União Europeia, permitindo acesso preferencial ao mercado da UE. Moçambique também tem acordos comerciais bilaterais com o Malawi e o Zimbábue. Para mais informações, veja aqui.

P: O que está Moçambique a fazer para tornar mais fácil e mais eficiente o comércio?
R: Moçambique ratificou recentemente o Acordo de Facilitação do Comércio da OMC e está a implementar reformas para melhorar a eficiência e a facilitação do comércio, para além de melhorar o acesso a informação sobre o comércio. Este portal é um elemento disso, enquanto mais informações podem ser encontradas aqui.

P: Como posso aceder a legislação relacionada com o comércio?
R: Este portal contém uma grande quantidade de informações, incluindo acesso à legislação. Clique aqui para aceder a legislação relacionada com o comércio, incluindo regras e procedimentos alfandegários, legislação sanitária e fitossanitária e legislação específica a certos produtos. O site da Autoridade Tributária também fornece informações sobre legislação, bem como notificações e circulares atualizadas.

P: O que é o Sistema Harmonizado e o calendário tarifário de Moçambique está alinhado com ele?
R: O Sistema Harmonizado (HS na sigla inglesa) é uma lista internacional de produtos organizados em capítulos e sub-capítulos, alocando um código exclusivo para mais de 5000 linhas de produtos. O código HS de um produto é constituído pelo capítulo (2 primeiros dígitos), pelo subcapítulo (2 dígitos seguintes) e pelo subtítulo (2 últimos dígitos). Até esses 6 primeiros dígitos, o código de um produto é o mesmo em todos os países que usam o código HS. Por exemplo, o código HS da farinha de milho seria 100590, ou seja, capítulo 10 (cereais), subcapítulo 05 (milho), subposição 90 (excepto sementes). Os países podem adicionar dígitos extras para desdobrar mais certas categorias se necessário.


Assuntos Relacionados com Medidas Sanitárias e Fitossanitárias

P: O que é uma licença fitossanitária?
R: Uma licença fitossanitária é uma licença para importação de plantas e produtos vegetais - incluindo vegetais, plantas, sementes, frutas e produtos feitos a partir deles. Para verificar se o seu produto requer uma licença, consulte o banco de dados. Uma licença fitossanitária estipula os requisitos para importação de um determinado produto - por exemplo, livre de doenças, não originárias de uma região específica etc.

P: O que é um certificado fitossanitário?
R: Um certificado fitossanitário é um certificado que confirma que os produtos foram inspeccionados por uma instituição autorizada, para exportação de plantas e produtos vegetais - incluindo vegetais, plantas, sementes, frutas e produtos feitos a partir deles. Um certificado fitossanitário confirma a conformidade do produto com os requisitos do país de destino para um determinado produto - por exemplo, livre de doenças ou não originário de uma região específica etc. Para verificar se o seu produto requer um certificado, consulte o banco de dados.

P: O que é uma licença sanitária?
R: Uma licença sanitária é uma licença para importação de animais e carne, peixe e outros produtos alimentares. Uma licença sanitária estipula os requisitos para importação de um determinado produto - por exemplo, livre de doenças, não originárias de uma região específica etc. Para verificar se o seu produto exige uma licença, consulte o banco de dados.

P: O que é um Certificado Sanitário?
R: Um certificado sanitário é um certificado que confirma que os produtos foram inspeccionados por uma instituição autorizada para exportação de animais, carne, peixe e outros produtos alimentares. Um certificado sanitário confirma a conformidade do produto com os requisitos do país de destino para um determinado produto - por exemplo, livre de doenças ou não originário de uma região específica etc. Para verificar se o seu produto requer um certificado, consulte o banco de dados.

P: Quais produtos precisam de uma licença fitossanitária para importar e de um certificado fitossanitário para exportar?
R: Para verificar se um produto específico requer uma licença fitossanitária ou sanitária para importar ou um certificado fitossanitário ou sanitário para exportação, verifique os requisitos no banco de dados.

P: Como obtenho uma licença sanitária?
R: Para obter uma licença sanitária para animais vivos, carne ou produtos relacionados, a solicitação deve ser feita ao Ministério da Agricultura, Departamento Veterinário. Para mais informações, clique aqui.
Para obter uma licença sanitária para pescado e produtos aquáticos, é necessário solicitar do Instituto Nacional de Inspeção de Pescado (INIP). Para mais informações, clique aqui.

P: Como obtenho uma licença fitossanitária?
R: Para obter uma licença fitossanitária para plantas e produtos vegetais, é necessário fazer uma solicitação ao Ministério da Agricultura, Departamento de Sanidade Vegetal. Para mais informações, clique aqui.

P: Como obtenho um certificado sanitário?
R: Para obter um certificado sanitário para animais vivos, carne ou produtos relacionados, a solicitação deve ser feita ao Ministério da Agricultura, Departamento Veterinário. Para mais informações, clique aqui. Para obter um certificado sanitário para pescado e produtos aquáticos, é necessário fazer uma solicitação ao Instituto Nacional de Inspeção de Frutos do Mar (INIP). Para mais informações, clique aqui.

P: Como obtenho um certificado fitossanitário?
R: Para obter um certificado fitossanitário para plantas e produtos vegetais, é necessário fazer uma solicitação ao Ministério da Agricultura, Departamento de Sanidade Vegetal. Para mais informações, clique aqui.

P: O que é necessário para importar animais vivos ou produtos de origem animal?
R: Para uma visão completa do processo de importação de animais vivos e produtos de origem animal, incluindo procedimentos de licenciamento e aduaneiros, clique aqui.

P: O que é necessário para importar frutas, vegetais, sementes e produtos de origem vegetal?
R: Para uma visão completa do processo de importação de frutas, vegetais, sementes e produtos de origem vegetal, clique aqui.

P: O que é necessário para importar pescado, e produtos de origem aquática?
R: Para uma visão completa do processo de importação de pescado e produtos de origem aquática, clique aqui.

P: A quarentena é obrigatória para a importação de animais vivos?
A: Sim, por 40 dias. Para mais informações e um link para a legislação relevante, clique aqui.

P: A quarentena pode ocorrer nas instalações dos importadores?
A: Sim, sob certas condições e se aprovado pelos oficiais relevantes do Ministério da Agricultura; para mais informações e um link para a legislação relevante, veja aqui.

P: Meus produtos importados que necessitam de uma licença sanitária ou fitossanitária serão inspeccionados na fronteira?
R: Todas as mercadorias são inspeccionadas pelos agentes das alfândegas na chegada a uma fronteira (incluindo fronteiras terrestres, ferroviárias, marítimas e aéreas). Se o seu produto tiver requisitos adicionais de importação, por exemplo, uma licença sanitária (por exemplo, animais vivos, produtos de origem animal, frutos do mar) ou fitossanitária (vegetais e produtos de origem vegetal), seu produto provavelmente será inspeccionado por funcionários da instituição que emite a licença. Em alguns casos, por exemplo, pescado e produtos aquáticos, a inspeção pode ser realizada nas instalações dos importadores. Para informações detalhadas sobre produtos por produto, consulte o banco de dados neste portal.


Requisitos Especiais para Importação ou Exportação de Certos Produtos

P: Como descubro se existem requisitos especiais para importar ou exportar um produto específico?
R: O banco de dados fornece informações para todos os produtos e está alinhado com a pauta aduaneira. Para procurar um produto específico, se souber o código HS ou o código da pauta, insira-o para identificar seu produto e todos os direitos, impostos, documentação e procedimentos relacionados à importação ou exportação desse produto específico. Se não conhece o código HS, o banco de dados pode ser usado através da pesquisa por capítulo e depois sub-capítulo até encontrar o seu produto.

P: Preciso estar cadastrado como importador / exportador em uma instituição específica para produtos específicos?
R: Para medicamentos (seja para uso humano ou veterinário), fertilizantes e alguns outros produtos, um importador / exportador deve ser cadastrado não apenas no Ministério da Indústria e Comércio, mas também na instituição do governo respectivo que supervisiona os padrões de segurança e qualidade. Para medicamentos para uso humano e alguns produtos cosméticos, o importador / exportador deve estar cadastrado no Ministério da Saúde. Para medicamentos veterinários, o importador / exportador deve estar cadastrado na Direcção de Veterinária do Ministério da Agricultura e, para fertilizantes e outros produtos químicos agrícolas, o importador / exportador deve estar cadastrado no Ministério da Agricultura, Repartição de Agroquímicos. Para obter mais informações sobre requisitos específicos por produto, consulte o banco de dados.

P: Como importo medicamentos e produtos médicos?
R: Para importar medicamentos e produtos médicos para uso humano, existem procedimentos especiais, incluindo cadastramento no Ministério da Saúde. Para detalhes completos, veja aqui.

P: Como importo medicamentos veterinários?
R: Para importar medicamentos para uso veterinário, existem procedimentos especiais, incluindo cadastramento no Ministério da Agricultura. Para detalhes completos, veja aqui.

P: Como importo fertilizantes, pesticidas e outros produtos químicos agrícolas?
R: Para importar agroquímicos, existem procedimentos especiais, incluindo cadastramento no Ministério da Agricultura. Para detalhes completos, veja aqui.

P: Como importo veículos?
R: Para importar veículos, existem procedimentos especiais, incluindo a inspecção pré-embarque e a obtenção de um documento da polícia no país de origem (com excepções), bem como a obtenção durante o desembaraço aduaneiro de um documento para permitir o registo do veículo. Para detalhes completos, veja aqui.

P: Existem produtos que são proibidos ou limitados para importação ou exportação?
A: Sim. Certos produtos são limitados ou proibídos. Estes estão listados nas Regras Gerais de Desembaraço Aduaneiro, Anexo 1.

P: Como posso obter informação sobre requisitos de rotulagem ou normas técnicas?
R: Certos produtos são regulamentados por Moçambique e têm rotulagem, normas técnicas etc. definidos. Embora os agentes das alfândegas sejam responsáveis ​​por verificar o cumprimento dessas normas no momento de importação, é o Instituto Nacional de Normalização e Qualidade (INNOQ) que os define, em colaboração com os ministérios relevantes. Para obter mais informações sobre regulamentos técnicos específicos relacionados a padrões e qualidade, entre em contato com o ponto focal da consulta do INNOQ, detalhes aqui.

P: Existem requisitos especiais para importação de bebidas alcoólicas?
A: Sim. Um selo especial deve ser aplicado às bebidas alcoólicas. Para mais informações e a legislação relevante, consulte aqui.

P: Existem requisitos especiais para importação de tabaco?
A: Sim. Um selo especial deve ser aplicado ao tabaco manufacturado. Para mais informações e a legislação relevante, consulte aqui.

P: Existem requisitos especiais para a importação de açúcar?
R: Sim, existe uma sobretaxa de importação definido periodicamente. Para mais informações, veja aqui.


Assuntos Alfandegários

P: O que é um processo de importação padrão e quais são os documentos necessários?
R: Para uma visão completa dos requisitos e do processo de um processo de importação padrão, consulte aqui.

P: O que é um processo de exportação padrão e quais são os documentos necessários?
R: Para uma visão completa dos requisitos e do processo de um processo de exportação padrão, consulte aqui.

P: O que é um termo de compromisso de um banco comercial e quando eu preciso dele?
R: O termo de compromisso é necessário para importação e exportação e está relacionado à supervisão do Banco Central dos controles cambiais. É um documento emitido pelo banco comercial do importador / exportador, que precisa ser submetido às alfândegas, no qual o banco confirma que o importador / exportador é seu cliente e que o banco se compromete a enviar a documentação necessária ao banco central relacionados com a operação de importação / exportação. Para mais informações, consulte o Aviso n ° 20 / GBM / 2017, do Banco de Moçambique.

P: O que é o 'Imposto sobre consumo específico' e a quais produtos ele se aplica?
R: O imposto sobre consumo específico é um imposto aplicado a determinados produtos, importados ou produzidos localmente, que são considerados "luxuosos" ou produtos nocivos. Certos veículos, álcool, tabaco e outros produtos estão incluídos. Para obter informações sobre se um produto está sujeito a esse imposto (ICE), procure o produto no banco de dados. Para mais informações sobre o ICE, clique aqui.

P: O que é a Inspecção pré-embarque e a que produtos se aplica?
A: Inspeção pré-embarque (IPE) é um processo pelo qual, antes do embarque, certas mercadorias são inspeccionadas em seu país de proveniência e a declaração aduaneira (documento único) é certificada por pessoal qualificado da empresa escolhida pelo governo de Moçambique para confirmar a classificação e valorização aduaneira. Para verificar se um produto está sujeito ao IPE, procure-o no banco de dados. Para obter mais informações sobre os requisitos e o processo do IPE, se necessário, consulte aqui.

P: O uso de um despachante aduaneiro é obrigatório?
R: Sim, actualmente em Moçambique, o uso de um despachante aduaneiro, qualificado e registado, é obrigatório. As empresas podem, no entanto, ter despachantes internos, desde que tenham passado no exame e estejam devidamente registados.

P: O que é a Janela Única Electrónica?
R: A Janela Única Electrónica (JUE), define-se como sendo um sistema informático através do qual se submete informação padronizada para o cumprimento das formalidades aduaneiras. O sistema JUE é composto por duas plataformas integradas, nomeadamente: MCMS e TRADENET destinadas ao uso pelos diferentes utilizadores.

P: A submissão de documentos precisa ser eletrónica?
R: Sim, todos os documentos agora são carregados na Janela Única Electrónica, permitindo que as formalidades alfandegárias sejam iniciadas antes mesmo da chegada física das mercadorias.

P: O que é um Operador Económico Autorizado e como se inscrever?
R: Um Operador Económico Autorizado é uma empresa (importador, exportador, transportador etc.) que, atendendo a certos requisitos de segurança, financeiros e aduaneiros, tem direito a um tratamento prioritário específico pelas alfândegas, como, por exemplo, desembaraço aduaneiro mais rápido e maior dependência da auditoria pós-desembaraço. Geralmente, é adequado para grandes empresas com excelentes recordes, instalações organizadas e sem histórico recente de irregularidades junto às alfândegas ou outras entidades estatais. Para mais informações, entre em contato com a Direção Geral de Alfândega (consulte a lista de contatos para contatos) ou consulte a legislação aqui.

P: O que é um Certificado de Origem, quando é necessário e como posso obtê-lo em Moçambique?
R: Os certificados de origem são usados ​​para documentar a origem das mercadorias para fins de tratamento tarifário preferencial e para outros fins. Em Moçambique, se exportar para a SADC, certificados de origem podem ser obtidos das Alfândegas. Para mais informações, veja aqui. Se a exportação for para outros países, Certificados de Origem podem ser obtidas da Câmara de Comércio de Moçambique, veja aqui.


Se ainda tem perguntas depois de consultas as ‘perguntas frequentes’, por favor contacte o Comité Nacional de Facilitacao do Comércio usando o formulário neste portal, ou envie a sua pergunta para cnfc.mocambique@yahoo.com.