Formulários
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| Título | Descrição | Publicado por | Baixar |
|---|---|---|---|
| F1 Registo como Operador de Comércio Externo – Importadaor | Formulário para o registo como operador de comercio externo (importador). | Ministério da Indústria e Comércio (Balcão Único de Atendimento). | file_download |
| F1 Registo como Operador de Comércio Externo - Exportador | Formulário para registro como operador de comércio externo (exportador). | Ministério da Indústria e Comércio (Balcão Único de Atendimento). | file_download |
| F 2 Registo JUE | Formulário para o registo como utilizador da Janela Única Electrónica. | Direccao Geral das Alfandegas | file_download |
| F 3.1 Licença de Importador de Medicamentos | Formulário para solicitar o cadastramento como importador de medicamentos (e alguns produtos médicos ou cosméticos). | Ministério da Saúde – Departamento da Farmácia | file_download |
| F 3.3 - Pedido de Registo de fert. | Formulário para solicitar o cadastramento como importador de agroquímicos. | Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar – Repartição de Agroquímicos | file_download |
| F 5.1 Licença Fitossanitária | Formulário para solicitar uma licença fitossanitária. | Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar – Departamento de Sanidade Vegetal | file_download |
| F 5.2 Animais Vivos ou Origem Animal | Formulário para solicitar uma licença sanitária para animais e produtos de origem animal. | Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar – Direcção de Veterinária | file_download |
| F 5.3 Produtos Aquáticos | Formulário para solicitar uma licença sanitária para pescado e produtos aquáticos. | Instituto Nacional de Inspecção do Pescado | file_download |
| F 6.3 Agroquímicos - Fertilizantes e Pesticidas | Formulário para solicitação uma licença de importação de agroquímicos. | Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar – Repartição de Agroquímicos | file_download |
| F 11.3 - Pedido de Registo de fert. | Formulário para solicitar o cadastramento como exportador de agroquímicos. | Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar – Repartição de Agroquímicos | file_download |
| F 12.1 Certificado Fitossanitário Produtos origem vegetal | Formulário para solicitar um certificado Fitossanitário. | Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar – Departamento de Sanidade Vegetal | file_download |
| F 12.2 Certificado Sanitário animais produtos origem animal | Formulário para solicitar um certificado sanitário para animais e produtos de origem animal. | Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar – Direcção de Veterinária | file_download |
| F 12.3 Produtos Aquáticos | Formulário para solicitar um certificado sanitário para pescado e produtos aquáticos. | Instituto Nacional de Inspecção do Pescado | file_download |
| F 14.3 - Pedido de Registo de fertilizante | Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar | file_download | |
| F16 - Assistência fiscal | Formulário para registar a empresa como exportador no âmbito de SADC. | Direccao Geral das Alfandegas | file_download |