Melhores Práticas em Facilitação de Comércio

A facilitação do comércio diz respeito a como os procedimentos e controles que regem o movimento de mercadorias através das fronteiras nacionais podem ser aprimorados para reduzir custos e tempo de remessa, para além de melhorar a colecta de receitas e cumprimento de medidas regulatórias. As iniciativas de facilitação do comércio exigem coordenação entre instituições dentro do governo, bem como colaboração entre o governo, o setor privado e a sociedade civil. Em Moçambique, as questões de facilitação do comércio são coordenadas pelo Comité Nacional de Facilitação do Comércio.

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Dois acordos multilaterais estabelecem as “melhores práticas” de facilitação do comércio - a Convenção de Kyoto revisada da Organização Mundial das Alfândegas, à qual Moçambique aderiu em 2012, e o Acordo de Facilitação do Comércio da Organização Mundial do Comércio, que Moçambique ratificou em 2016.

Moçambique é também parte do Protocolo da SADC sobre o Comércio, que inclui as intenções para racionalizar os procedimentos aduaneiros e facilitação do comércio como descrito no Protocolo sobre Comércio, anexo II A respeito de Cooperação Aduaneira no interior da Comunidade de Desenvolvimento Africano Sul.