Instituições Responsáveis pela Emissão de Licenças e Certificados Sanitários e Fitossanitários

As Licenças e Certificados Sanitários e Fitossanitários permitem aos países garantir que as mercadorias importadas cumpram as normas estabelecidas no que diz respeito à segurança alimentar e à sanidade vegetal e animal. Os objectivos são garantir a segurança de produtos para o consumo humano e evitar a propagação de pragas e doenças animais ou vegetais. As medidas sanitárias e fitossanitárias podem ter diversas formas, tais como a exigência de que os produtos sejam provenientes de uma zona livre de doenças, inspecção de produtos, tratamento ou processamento específico de produtos, definição de níveis máximos admissíveis de resíduos de pesticidas ou uso permitido apenas de certos aditivos nos alimentos. As medidas sanitárias (saúde humana e animal) e fitossanitárias (sanidade vegetal) aplicam-se a alimentos produzidos internamente ou a doenças animais e vegetais locais e também a produtos provenientes de outros países.

Em Moçambique, duas instituições principais estão envolvidas na emissão de Licenças e Certificados Sanitários (animais e mariscos) e Fitossanitários (plantas):

  • O Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar (MASA) emite licenças (para importações) e certificados (para exportações) fitossanitários através do Departamento de Sanidade Vegetal, enquanto a Direcção Nacional de Veterinária emite licenças (para importações) e certificados (para exportações) sanitários para animais vivos e produtos de origem animal. 
  • O Instituto Nacional de Inspecção do Pescado (INIP) emite licenças (para importações) e certificados (para exportações) sanitários referentes a pescado, mariscos e produtos associados.